Termos e Condições de Utilização

1. Identificação da entidade

O presente site é operado pela CV Business Solutions, empresa de soluções digitais e de marketing com sede em Cabo Verde, adiante designada "CV Business Solutions", "nós" ou "nossa".

Para quaisquer questões relacionadas com estes Termos e Condições, pode contactar-nos através do endereço cvbusinesssolutionscvb@gmail.com.

2. Aceitação dos termos

O acesso e utilização deste site pressupõem a leitura, compreensão e aceitação integral dos presentes Termos e Condições, bem como da nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.

Se não concordar com qualquer uma das condições aqui estabelecidas, deverá abster-se de utilizar o site e os nossos serviços. A utilização continuada após a publicação de eventuais actualizações constitui aceitação das novas condições.

Estes termos aplicam-se a qualquer pessoa singular ou colectiva que aceda ao site, independentemente da sua localização geográfica.

3. Acesso e utilização do site

O acesso ao site é disponibilizado a título gratuito, sem prejuízo de determinadas funcionalidades ou conteúdos poderem estar sujeitos a condições específicas de acesso.

A CV Business Solutions reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar, suspender ou encerrar temporária ou definitivamente o acesso ao site ou a partes do mesmo, nomeadamente por razões de manutenção, actualização técnica ou decisão estratégica.

O utilizador é responsável por garantir que os equipamentos e ligação à internet de que dispõe são adequados para o acesso ao site, bem como pela segurança do seu próprio dispositivo.

4. Conduta proibida

Ao utilizar este site, o utilizador compromete-se expressamente a não praticar os seguintes actos:

A violação destas condições pode resultar na suspensão imediata do acesso e, quando aplicável, em acções legais.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponível neste site — incluindo, mas não se limitando a, textos, artigos, imagens, vídeos, logótipos, identidade visual, gráficos, código-fonte, marcas e designações comerciais — é propriedade exclusiva da CV Business Solutions ou de terceiros que nos concederam licença de utilização, estando protegido pelas leis de propriedade intelectual e direitos de autor aplicáveis.

É expressamente proibida qualquer forma de reprodução, adaptação, distribuição, transmissão, publicação ou exploração do conteúdo deste site sem autorização prévia e por escrito da CV Business Solutions.

A utilização do site não confere ao utilizador qualquer direito de propriedade, licença ou autorização sobre o conteúdo nele publicado, salvo para uso pessoal e não comercial, na medida estritamente necessária à consulta do site.

6. Natureza do conteúdo

Os conteúdos publicados neste site — incluindo artigos, guias, análises e materiais informativos — têm carácter exclusivamente informativo e educativo. Não constituem, por si só, proposta comercial vinculante, garantia de resultados específicos, aconselhamento jurídico, contabilístico, financeiro ou de qualquer outra natureza profissional regulamentada.

A CV Business Solutions empenha-se em manter os conteúdos actualizados e rigorosos, mas não garante a exactidão, completude ou adequação das informações publicadas a situações particulares. A aplicação de qualquer conteúdo à situação específica do utilizador é da exclusiva responsabilidade deste.

7. Serviços e propostas comerciais

A descrição dos serviços disponibilizada no site tem natureza informativa e não constitui oferta firme ou contrato. A contratação efectiva de qualquer serviço da CV Business Solutions está sujeita a proposta específica, negociação e celebração de acordo escrito entre as partes.

As condições, preços e âmbito dos serviços podem variar conforme o projecto, o cliente e o contexto de mercado. Qualquer informação de preçário ou prazo indicada no site é meramente indicativa e sujeita a confirmação.

A CV Business Solutions reserva-se o direito de recusar prestação de serviços sem necessidade de justificação, desde que o faça em conformidade com a legislação aplicável e sem discriminação ilícita.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a CV Business Solutions não será responsável por danos directos, indirectos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes de:

Esta limitação não afasta a responsabilidade da CV Business Solutions nos casos expressamente previstos na lei como indisponíveis, nomeadamente danos causados por dolo ou negligência grave.

9. Links para sites de terceiros

Este site pode conter hiperligações para sites externos, geridos por entidades independentes da CV Business Solutions. Esses links são disponibilizados a título informativo e de conveniência, não implicando qualquer aprovação, endosso ou responsabilidade pela CV Business Solutions relativamente ao conteúdo, políticas ou práticas dos sites ligados.

Ao aceder a sites de terceiros através de hiperligações neste site, o utilizador fica sujeito às condições e políticas de privacidade dessas entidades, que recomendamos consultar antes de fornecer qualquer dado pessoal.

10. Disponibilidade do site

A CV Business Solutions envidará esforços razoáveis para assegurar a disponibilidade contínua do site, mas não garante que o mesmo estará sempre acessível, sem interrupções ou erros.

O site pode estar temporariamente indisponível por razões de manutenção programada, actualização de conteúdos ou sistemas, falhas de terceiros ou situações de força maior. Nesses casos, a CV Business Solutions não assume qualquer responsabilidade pelos inconvenientes causados ao utilizador.

11. Privacidade e cookies

O tratamento de dados pessoais recolhidos através deste site é regulado pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos e Condições.

A utilização de cookies e tecnologias similares é descrita em detalhe na nossa Política de Cookies, onde pode igualmente gerir as suas preferências de consentimento.

Recomendamos a leitura de ambos os documentos antes de utilizar o site, especialmente se partilhar dados pessoais connosco.

12. Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos e Condições são regidos pela lei de Cabo Verde, sem prejuízo das normas de direito internacional privado que possam ser aplicáveis em função da localização do utilizador.

Para a resolução de eventuais litígios decorrentes da interpretação ou aplicação destes termos, as partes elegem os tribunais competentes da República de Cabo Verde, salvo disposição legal imperativa em contrário que confira competência a outro foro.

Utilizadores residentes na União Europeia podem igualmente recorrer a mecanismos de resolução alternativa de litígios disponíveis na sua jurisdição.

13. Actualizações destes termos

A CV Business Solutions reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, nomeadamente para reflectir mudanças legais, regulatórias, técnicas ou operacionais. A versão actualizada será sempre publicada nesta página, com indicação da data da última revisão.

Em caso de alterações substanciais que afectem os direitos dos utilizadores, procuraremos comunicar através de aviso destacado no site. A continuação da utilização do site após a publicação de novas condições constitui aceitação das mesmas.

14. Contacto

Para questões, dúvidas ou reclamações relacionadas com estes Termos e Condições, contacte-nos através dos seguintes meios: