Política de Privacidade

1. Âmbito desta política

Esta política aplica-se a todos os dados pessoais tratados pela CV Business Solutions no âmbito das suas actividades, nomeadamente através do nosso site, formulários de contacto, canais de atendimento, redes sociais e relações comerciais.

Ao interagir com os nossos canais digitais ou serviços, confirma ter lido e compreendido as práticas descritas neste documento. Caso não concorde com alguma delas, pedimos que não utilize os nossos serviços e nos contacte para esclarecimentos.

2. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através dos nossos canais é a CV Business Solutions, com sede em Cabo Verde, adiante denominada "nós", "nossa" ou "CV Business Solutions".

Para questões relacionadas com a protecção de dados e o exercício de direitos, o ponto de contacto é cvbusinesssolutionscvb@gmail.com.

3. Dados que recolhemos

Recolhemos apenas os dados necessários para as finalidades indicadas nesta política. As categorias de dados tratados são:

Não recolhemos categorias especiais de dados pessoais (dados sensíveis) como origem racial, convicções religiosas, dados de saúde ou dados biométricos, salvo obrigação legal expressa.

4. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

Não utilizamos dados pessoais para finalidades incompatíveis com as descritas acima sem nova comunicação e, quando necessário, novo consentimento.

5. Bases legais

Todo o tratamento de dados pessoais assenta numa base legal válida, conforme exigido pelo Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679):

6. Partilha de dados com terceiros

Não vendemos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios. Podemos, contudo, partilhar dados com as seguintes categorias de destinatários, na medida estritamente necessária:

Todos os subcontratantes são seleccionados com base em garantias adequadas de segurança e conformidade com a legislação aplicável de protecção de dados.

7. Retenção de dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para que foram recolhidos ou para satisfazer obrigações legais, fiscais ou contratuais.

Após o término do período de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível.

8. Segurança dos dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida, em conformidade com o artigo 32.º do RGPD.

Em caso de violação de dados pessoais que represente risco para os seus direitos e liberdades, notificaremos a autoridade de controlo competente no prazo de 72 horas e, quando aplicável, informaremos os titulares afectados.

9. Transferências internacionais de dados

Alguns dos nossos fornecedores de serviços — nomeadamente Google e Meta — podem tratar dados em países fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Nestes casos, asseguramos que as transferências se realizam com base em mecanismos juridicamente adequados, incluindo:

10. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies e tecnologias de rastreamento para melhorar a experiência de navegação, analisar o desempenho do site e, mediante consentimento, para fins de marketing digital.

Para informação detalhada sobre os tipos de cookies utilizados, finalidades, períodos de retenção e como gerir as suas preferências, consulte a nossa Política de Cookies.

11. Os seus direitos

Enquanto titular dos dados, e nos termos do RGPD, pode exercer os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos em cvbusinesssolutionscvb@gmail.com. Responderemos no prazo máximo de 30 dias, conforme o artigo 12.º do RGPD. Em casos de especial complexidade, esse prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias, com comunicação prévia.

12. Menores de idade

Os nossos serviços não se destinam a menores de 16 anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores. Se tomar conhecimento de que recolhemos dados de um menor sem o consentimento do responsável parental, eliminaremos esses dados prontamente. Se for titular parental e tiver essa preocupação, contacte-nos de imediato.

13. Actualizações desta política

Esta política pode ser revista periodicamente para reflectir alterações nas nossas práticas, na legislação aplicável ou nos serviços que prestamos. A data da última actualização está indicada no topo desta página.

Em caso de alterações significativas que afectem os seus direitos ou a forma como tratamos os seus dados, comunicaremos através de aviso visível no site ou, quando possível, por e-mail directo.

14. Contacto

Para qualquer questão relacionada com esta política, o tratamento dos seus dados ou o exercício dos seus direitos:

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de supervisão competente no seu país de residência.